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Ação integrante do plano orçamentário 0005

Confira mais informações sobre esta ação:

  • Descrição: Implantação das seguintes iniciativas referentes às Políticas Nacionais de Desenvolvimento Regional (PNDR) e de Ordenamento Territorial (PNOT): (1) realização de conferência nacional para o debate e a legitimação da PNDR; (2) implementação do pacto de metas para o desenvolvimento regional; (3) manutenção da rede social para o desenvolvimento regional; (4) apoio às instâncias de governança da PNDR; (5) acompanhamento da tramitação da proposta do projeto de lei da PNDR; (6) implementação da rede latino-americana para o desenvolvimento regional; (7) realização de oficinas técnicas e reuniões para elaboração da proposta do projeto de lei para a PNOT; (8) produção de relatórios relativos à PNOT; (9) promoção de eventos para a divulgação das políticas territoriais; (10) concessão de prêmio para práticas exitosas em desenvolvimento regional; e (11) Produção e edição de publicações e mídias informativas para divulgação e disseminação da temática relativa ao desenvolvimento regional e ao ordenamento territorial;

  • Área responsável na Sudene: Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN);

  • Ministério responsável: Ministério da Integração Nacional.

 

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