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Fundos Regionais

FDNE e FNE na pauta do Comitê Técnico do Condel

Escrito por Assessoria de Comunicação (Sudene) | Criado: Quarta, 21 de Novembro de 2018, 17h35

Reunião, nesta quarta-feira (21), definiu os temas que serão apreciados pelo Conselho Deliberativo da Sudene.

Mesa de reunião com os integrantes do Comitê Técnico

Foto: Ascom/Sudene


Serão analisadas as diretrizes e prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2019, levando em consideração as prioridades espaciais e setoriais da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). A previsão é que a 24ª edição do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) aconteça em dezembro.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) também estará no centro das discussões, quando serão apreciados o relatório de resultados e impactos do Fundo referente a 2017; a fixação das diretrizes e prioridades para o próximo ano; além da programação de financiamento também para 2019.Ainda relativo ao FNE, o Comitê definiu que será submetido aos conselheiros a atualização dos municípios e sub-regiões enquadrados pela tipologia da PNDR, influente no fator de “localização” considerado no cálculo dos encargos financeiros das operações de crédito não rural do Fundo.

A pauta do Condel contará, ainda, com proposições que tratam da organização da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e da adequação do Regimento Interno do Conselho Deliberativo, em decorrência das mudanças estabelecidas na lei que instituiu a Ouvidoria dos Fundos Constitucionais.

Outra proposição acatada diz respeito à criação de um Comitê de Acompanhamento do FNE, com a finalidade de melhorar o processo de elaboração da proposta de programação anual e estratégias para o cumprimento das recomendações aprovadas pelo Condel. O encontro de hoje foi liderado pelo superintendente da Sudene, Mário Gordilho, que aproveitou a presença dos membros do Comitê para ressaltar a importância do engajamento de todos no processo de tramitação do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais por mais cinco anos. Os benefícios vigentes expiram no próximo mês.

A reunião do Comitê Técnico contou com a participação de representantes dos estados da área de atuação da Sudene, Banco do Nordeste, CNA, CNTC, Contag, CNM, Fetag e Ministérios da Integração e do Planejamento.

 

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