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Nordeste

Câmara dos Deputados recepciona Projeto de Lei do PRDNE

Escrito por Carla Roberta | Criado: Quarta, 27 de Novembro de 2019, 13h50

Projeto de Lei 6163/2019 institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2020-2023.

Arte do documento do PRDNE e imagem do Congresso Nacional.

Arte: Ascom (Sudene)


O projeto será apreciado pelo Congresso Nacional e conta com três anexos, que detalham princípios, diretrizes, estratégia, modelos de viabilização financeira e governança; programas e metas; projetos e ações indicativas. O plano está dividido em eixos estratégicos: Inovação; Desenvolvimento de Capacidades Humanas; Dinamização e Diversificação Produtiva; Segurança Hídrica e Conservação Ambiental; Desenvolvimento Social; e Desenvolvimento Institucional.

O superintendente da Autarquia, Mário Gordilho, explica que o Plano se propõe a conduzir a política de desenvolvimento regional nos próximos 12 anos e enfatiza que “a elaboração do PRDNE foi uma oportunidade ímpar de unir todos os governadores da área de atuação da Sudene, que foram ouvidos e tiveram suas sugestões acatadas”.

O PRDNE vai orientar a condução das políticas públicas para o desenvolvimento da área de atuação da Sudene – formada pelos nove estados nordestinos e porções do norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Entre seus objetivos estão os de estruturar ações para melhorar a qualidade da educação e da formação profissional na Região em relação à média nacional; focar na inovação, fomentando ciência, tecnologia e financiamentos de projetos; elaborar, aperfeiçoar e acompanhar as políticas públicas voltadas à promoção da segurança hídrica e acesso ao saneamento; estimular a agricultura familiar.

O plano aborda, ainda, alternativas de financiamento, que incluem o uso combinado das fontes; complementariedade entre as fontes regionais e nacionais; maior acesso aos fundos regionais por empresas sem disponibilidade de garantia real; e incentivo às concessões privadas, incluindo PPPs.

“O condão da Lei de instituição do PRDNE é o de normatizar o planejamento de todas estas ações valendo-se de uma abordagem territorial que tem como quadro de referência a utilização das regiões geográficas e cidades intermediárias estudadas pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística. O Plano valoriza a integração urbano-rural e a conectividade entre as cidades que exercem a centralidade regional”, enfatiza o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Acompanhe o Projeto de Lei neste link.

 

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