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Pauta pelo Nordeste

Condel avalia diretrizes dos fundos regionais

Escrito por Assessoria de Comunicação (Sudene) | Publicado: Terça, 21 de Novembro de 2017, 18h10

Reunião na sede do Banco do Nordeste, no Ceará, também debate inclusão de novos municípios na região do semiárido

 

Foto do comitê técnico da Sudene. Há pessoas reunidas em uma mesa, falando entre si. Na ponta superior, está o superintendente Marcelo Neves.

A pauta do Condel foi defdinida em reunião do Comitê Técnico, realizada dia 21, em Brasília


Os Fundos Constitucional e de Desenvolvimento do Nordeste, FNE e FDNE, são os principais assuntos da XXII Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), que acontece nesta quinta-feira (23), a partir das 14h30 na sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em Fortaleza (CE). O encontro ocorre durante o Fórum BNB G20+20, que reúne as 40 maiores cidades médias das regiões Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, excluídas capitais e municípios de regiões metropolitanas.

Os conselheiros da Sudene irão analisar as diretrizes e prioridades do FNE para o exercício 2018. O montante de recursos previstos está estipulado em R$ 23,8 bilhões. Em linhas gerais, os valores buscam estimular as atividades produtivas do Nordeste, potencialmente de empreendimentos produtivos localizados no semiárido e em municípios de baixa renda. Os projetos prioritários devem atender, ainda, o desenvolvimento de setores importantes para a economia regional como agroindústria, pecuária, indústria de transformação, entre outros.

Também consta em pauta a programação de aplicação dos recursos do FNE para 2018. Entre as alterações em relação ao ano passado, estão a elevação do limite de financiamento de microempreendedores individuais (MEI) do Programa FNE ME, passando de R$ 20.000,00 para R$ 30.000,00 e a ampliação das possibilidades de financiamento para empreendimentos que promovem infraestrutura física e de serviços para o desenvolvimento de coworking. Também será avaliada, ainda, uma reprogramação dos recursos do Fundo Constitucional para este ano. Segundo o Banco do Nordeste, há uma disponibilidade maior de recursos para o exercício 2017, passando do orçamento inicial de R$ 26,1 bi para R$ 27,7 bilhões.

O Conselho Deliberativo traz para apreciação, ainda, o relatório de avaliação dos resultados e impactos do FNE para o primeiro semestre de 2017. Segundo o documento, nos seis primeiros meses deste ano, o valor de contratações do fundo foi de R$ 5,2 bilhões. Estão sendo observadas as finalidades do fundo referentes ao financiamento de atividades produtivas no semiárido e de micro e pequenos produtores.

FDNE

As diretrizes e prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício 2018 são outro item a ser analisado. Em linhas gerais, têm prioridade de utilização de recursos deste instrumento os projetos de investimento em infraestrutura e empreendimentos que estejam localizados em espaços prioritários, como a região do semiárido.

Ensino superior

As mudanças propostas pela Medida Provisória nº 785, de 06/07/2017, que modifica a legislação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), também são assunto para o encontro desta quinta-feira. Isso porque o texto publicado pelo presidente Michel Temer modificou as leis que regem os fundos constitucionais de financiamento e de desenvolvimento, a exemplo do FNE e FDNE, transformando-os em fontes de recursos para o FIES. Desta maneira, estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos passam a ser beneficiários, podendo contar com financiamentos.

A expectativa do Banco do Nordeste, considerando estimativas do Ministério da Educação, é que sejam destinados R$ 700 milhões do montante de recursos do FNE para o FIES em 2018. Com relação ao FDNE, a MPV prevê que dotações para os financiamentos não excederão 20% do orçamento total do fundo. Neste sentido, a Sudene também apresenta aos conselheiros uma proposição que estabelece, em caráter preliminar, princípios básicos para a operacionalização do FIES considerando os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.

Novos municípios no Semiárido

A lista de municípios que integram a região do semiárido poderá sofrer modificações nesta 22ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. Os participantes irão analisar o relatório que avaliou os recursos apresentados por órgãos oficiais de clima e tempo da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A solicitação destes estados resultou na adição de 49 novas cidades no rol de integrantes da região semiárida.

Apoio

Por fim, duas moções de apoio serão apresentadas no Condel. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vai solicitar suporte para operacionalização do Pronaf Produtivo Orientado (PPO) no sentido de viabilizar, junto ao Banco do Nordeste e governo dos estados da área de atuação da Sudene, capacitações das equipes de agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Já o presidente da Associação Brasileira de Municípios, José Reis Nogueira, apresenta pedido em favor da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene. A solicitação diz respeito à maior flexibilização das regras de financiamento do FNE Água e a criação de linha de financiamento para a construção de barragens.


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