Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
Nova Delimitação

Publicada resolução que amplia o semiárido

Escrito por Assessoria de Comunicação (Sudene) | Criado: Terça, 05 de Dezembro de 2017, 14h13 | Publicado: Terça, 05 de Dezembro de 2017, 14h35

Matéria publicada hoje (05) traz a Resolução 115, que trata da inclusão de 73 municípios na sub-região.

20171205 resolucao115 semiarido materia

A nova delimitação do semiárido entrou em vigor nesta terça-feira (05).
Ilustração: Ascom (Sudene)


A inclusão de novos municípios foi acatada em reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), realizada no dia 23 de novembro, quando foi aprovada a proposição que trata da homologação das posições técnicas do GT Semiárido e da Diretoria de Planejamento da Autarquia, que resultou no acréscimo dos 73 municípios. A publicação traz o quantitativo por estado dos municípios que compõem o Semiárido e a lista das localidades que passaram a fazer parte da sub-região.

Os que fazem parte da sub-região têm acesso aos benefícios e políticas públicas diferenciadas. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), por exemplo, que é um dos instrumentos de ação da Autarquia, destina metade de seus recursos às atividades econômicas desses municípios. A participação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) é maior em áreas consideradas prioritárias, como o Semiárido. As localidades passam a ter prioridade também em ações de convívio com a seca e que estimulem o desenvolvimento regional, como a implantação de adutoras de engate rápido; operação carro-pipa; instalação de tecnologias de abastecimento do Programa Água para Todos; além de acesso a crédito em condições diferenciadas para financiamentos dos fundos regionais e incentivos para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.

A proposta acatada pelo Condel foi embasada por um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo MI para atualizar os critérios técnicos necessários à delimitação da área e que tem como integrantes técnicos da Sudene, Dnocs, Codevasf e do próprio Ministério. Foram convidados, ainda, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agência Nacional de Águas (ANA), Ibama, BNB, e os Institutos Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Nacional de Meteorologia (INMET) e Nacional do Semiárido (INSA). Os critérios técnicos e científicos utilizados para a nova delimitação foram precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; Índice de Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50; e percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano.

Sudene e Semiárido

De acordo com a Lei complementar 125, de 2007, que instituiu a Sudene, a Autarquia deve promover o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do Semiárido, por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região. É responsabilidade do Conselho Deliberativo da Superintendência estabelecer os critérios técnicos e científicos para delimitação do semiárido e aprovar a programação de financiamento, as prioridades para a aplicação de recursos e o orçamento dos Fundos Constitucional (FNE) e de Desenvolvimento (FDNE), dois dos principais instrumentos de ação voltados para a sua área de atuação, priorizando o Semiárido.


RESOLUÇÃO (DOWNLOAD)

> Acesse a resolução nº 115, de 23 de novembro de 2017 (clique aqui).

> Confira os mapas produzidos pela Sudene com a delimitação do semiárido.


>>> Confira o boletim em áudio da matéria: 

 

Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(81) 2102-2102
ascom@sudene.gov.br
www.sudene.gov.br
Siga nossas Redes Sociais: Facebook | Twitter | Instagram | Youtube | Flickr | Soundcloud

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página