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24ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene

Confira a programação e os documentos que constituem a pauta da 24ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene.

  24condel pag

 

Informações gerais

  • Data: 11/12/2018;
  • Horário: a partir das 16h, horário de Brasília;
  • Local: Esplanada dos Ministérios, bloco E, 6º andar, Brasília (DF).

 

Pauta

Clique aqui para acessar a pauta da reunião.

  

Programação

Horário (Brasília)Atividade
16h Abertura e cumprimentos iniciais (Ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua de Deus Andrade)
16h20 Cumprimentos do secretário executivo do Condel (Superintendente da Sudene, Mário de Paula Guimarães Gordilho)
16h30 Início das apreciações e deliberações de pauta
19h Encerramento

 

1. Encaminhamentos

Item 1.1 - Minuta da ata da 23ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, de 04 de abril de 2018


Item 1.2 -
Apresentação da Resolução nº 119, de 28/06/2018, aprovada na condição de “ad referendum”, que atualiza a relação de municípios e sub-regiões enquadradas pela tipologia da PNDR, influente no Fator de Localização considerado no cálculo dos encargos financeiros das operações de crédito não rural do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do Exercício de 2018, nos termos da Lei nº 13.682, de 19/06/2018, objeto da conversão da MP nº 812, de 26/12/2018.

Lista de documentos subordinados ao item 1.2: 

Documento (link)Descrição
Resolução 119/2018

Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 117/2018, que trata da relação de municípios e subregiões atualizadas pela tipologia da PNDR, parametro incidente no Fator de Localização que integra a metodologia de cálculo dos encargos financeiros para o financiamento de operações de crédito não rural do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2018.

Proposição 117/2018 Atualiza a relação de municípios e subregiões enquadradas pela tipologia da PNDR, influente no Fator de Localização considerado no cálculo dos encargos financeiros das operações de crédito não-rural do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2018 e dá outras providências.
Portaria nº 34, de 18/01/2018

Atualiza a classificação das microrregiões segundo a tipologia do Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, e dá outras providências.

Lista de municípios Municípios classificados segundo tipologia daPNDR (Portaria nº 34, de18/01/2018) da área de atuação da sudene
Nota técnica 52/2017 (MI) Proposta de atualização da Tipologia Sub-regional da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
NT conjunta 001/2018 (Sudene) Definição dos municípios prioritários para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste – FNE, em atendimento ao disposto na alínea “a” do inciso “V” do art. 1-A da Lei n.º 10.177, de 12.01.2001.
Decreto 6047, de 22 de fevereiro de 2017 Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e dá outras providências.
Lei Nº 13.682, de 19 de junho de 2018

Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nos 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.

 


Item 1.3 -
Apreciação da Proposição nº 118/2018, que regulamenta a organização e funcionamento da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste da Sudene (FNE). 

Lista de documentos subordinados ao item 1.3:

Documento (link)Descrição
Proposição 118/2018

Regulamento de organização e funcionamento da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste da Sudene.

Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
Lei nº 12.716, de 21 de setembro de 2012 Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.469, de 10 de julho de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.029, de 12 de abril de 1990, 10.954, de 29 de setembro de 2004, e 11.314, de 3 de julho de 2006; e dá outras providências.
Parecer 59/2018 Análise de minuta de Resolução a ser editada pelo Conselho Deliberativo da SUDENE - CONDEL com o objetivo de aprovar o Regulamento da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
Portaria 434, de 11 de agosto de 2017 Regulamenta o art. 14-A da Lei nº 7.827, de 27 de novembro de 1989.
Portaria 97, de 12 de julho de 2016 Nomeação de servidor para o cargo de Ouvidor. 

 

Item 1.4 - Apreciação da Proposição nº 119/2018, que promove a adequação do Regimento Interno do Conselho Deliberativo da SUDENE às mudanças estabelecidas pelo art. 18-A da Lei nº 7.827/89, que instituiu a Ouvidoria dos Fundos Constitucionais.

Lista de documentos subordinados ao item 1.4: 

Documento (link)Descrição
Proposição 119/2018

Adequação do Regimento Interno do do Conselho Deliberativo da SUDENE às mudanças estabelecidas pelo art. 18-A da Lei n° 7.827/89.

Regimento interno

Regimento Interno revisado (inclui alterações no parágrafo único do art.11 e cria comitê técnico – arts. 44 e 45 – reunião condel 17/10/08 e)

Parecer 59/2018 Análise de minuta de Resolução a ser editada pelo Conselho Deliberativo da SUDENE - CONDEL com o objetivo de aprovar o Regulamento da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

 

Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
Lei nº 12.716, de 21 de setembro de 2012
Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.469, de 10 de julho de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.029, de 12 de abril de 1990, 10.954, de 29 de setembro de 2004, e 11.314, de 3 de julho de 2006; e dá outras providências.

 

Item 1.5 - Apresentação da Resolução nº 122, de 26/07/2018, aprovada na condição de “ad referendum”, com prazo de aprovação limitado e vinculado ao prazo de apresentação da prestação de contas do fundo, apresentada ao TCU até 31 de julho, que tratou do relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2017.

Lista de documentos subordinados ao item 1.5: 

DocumentoAssunto
Resolução 122/2018 Aprova, "ad referendum" do Conselho Deliberativo da SUDENE, a Proposição n° 120/2018, que trata do Relatório de Resultados e Impactos - exercício de 2017, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Proposição 120/2018 Relatório de Avaliação dos Resultados e Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, do exercício de 2017
Ofício BNB 2018 / 719 - 008 Relatório de Resultados e Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, do exercício de 2017
Relatório de impactos FNE - 2017 Relatório completo - Resultados e Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, do exercício de 2017
Relatorio FNE 2017 - Pronaf FNE - Contratações(¹) PRONAF por UF - 2017
Demonstrações financeiras - FNE 2017 Demonstrações financeiras do FNE para o exercício 2017
FNE 2017 - contratações por faixa de valores FNE 2017 - contratações por faixa de valores no exercício 2017
FNE 2017 - contratações por porte do tomador, risco e situação de atraso FNE 2017 - porte do tomador, risco e situação de atraso
Acórdão TCU 1271/2018 Acórdão TCU 1271/2018
Nota técnica 011/2018 Nota técnica Sudene sobre Relatório de Avaliação dos Resultados e Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, do exercício de 2017
NT004/2018 Nota técnica da Sudene sobre a NT 011/2018

 

Item 1.6 - Apresentação da Resolução nº 123, de 15/08/2018, aprovada na condição de “ad referendum”, que fixou as diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2019, tendo como prazo de aprovação até 15 de agosto de cada ano conforme limite estabelecido pelo Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014 e pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

Lista de documentos subordinados ao item 1.6:  

DocumentoAssunto
Resolução 123/2018 Aprova, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição n° 121/2018, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2019.
Proposição 121/2018 Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o Exercício de 2019.
Nota técnica 13/2018 Diretrizes e Prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE para o exercício de 2019.
Portaria nº 334, de 10 de agosto de 2018
Regulamenta o art. 14-A da Lei nº 7.827, de 27 de novembro de 1989.
Nota técnica 005/2018 Diretrizes e Prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE para o exercício de 2019.

 

Item 1.7 – Apreciação de Proposição que trata da programação de financiamento FNE 2019 em cumprimento ao estabelecido pela alínea “d”, inciso XII, art. 4º do Anexo I do Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, e define a distribuição espacial e setorial da aplicação dos recursos.

DocumentoAssunto
Proposição 122/2018 Programação de Financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2019.
Ofício BNB 2018 / 145 Programação FNE 2019 - encaminhamento da proposta de alteração dos itens e condições de financimanento dos Programas.
Ofício BNB 2018 / 146 Programação FNE 2019 - encaminhamento da proposta de alteração dos itens e condições de financimanento dos Programas.
Ofício BNB 2018 / 169 Programação FNE 2019 - Proposta de plano de aplicação dos recursos
Ofício BNB 2018 / 170 Programação FNE 2019 - Proposta de plano de aplicação dos recursos
Portaria MI nº 334 / 2018 Estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2019, a que se refere o art. 14-A da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Parecer conjunto 001/2018
Analisa as propostas do Banco do Nordeste do Brasil S/A de alteração das condições dos programas de financiamento e de programação de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para o exercício de 2019.

 

Item 1.8 – Apreciação de Proposição que trata da definição das diretrizes e prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2019 nos termos do previsto pela alínea “a”, inciso XIII, art. 4º do Anexo I do Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, e observado o estabelecido pela Portaria nº 342, publicada no DOU de 14/08/2018, que foi complementada pela Portaria nº 428, publicada no DOU de 02/10/2018, de forma a compatibilizar com as diretrizes espaciais e setoriais da PNDR e do plano regional, definindo assim, as diretrizes e orientações gerais para o FDNE no próximo ano.

DocumentoAssunto
Proposição 123/2018 Diretrizes e Prioridades para Aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2019.
Portaria MI nº 342 / 2018 Estabelece diretrizes e orientações gerais para definição de prioridades para aprovação de projetos de investimentos e financiamentos a estudantes com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Portaria MI nº 428 / 2018 Altera a Portaria nº 342, de 13 de agosto de 2018.
Portaria MI nº 34 / 2018 Atualiza a classificação das microrregiões segundo a tipologia do Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, e dá outras providências.
Nota técnica Sudene nº 27 / 2018 Prioridades para as aplicações dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, no exercício de 2019.
CNAE IBGE Classificação Nacional por Atividade Econômica (CNAE) segundo o IBGE

 

Item 1.9 - Apreciação de Proposição que cria o Comitê de Acompanhamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) com a finalidade de melhorar o processo de elaboração da proposta de programação anual e estratégias para o cumprimento das recomendações aprovadas pelo Conselho Deliberativo da SUDENE.

DocumentoAssunto
Proposição 124/2018 Organização e funcionamento do Comitê Técnico de Acompanhamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Acórdão TCU 1271/2018 Acórdão TCU 1271/2018.
Lei Complentar 125/2007 Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação; altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e a Medida Provisória no 2.156, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 66, de 12 de junho de 1991; e dá outras providências.
Proposta Proposta do Comitê Técnico de Acompanhamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

 

 

2. Extra-pauta

Não há assuntos até o momento.

 

3. Assuntos de ordem geral

  • Novo decreto que reformula as condições de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
  • Renovação dos incentivos fiscais administrados pela Sudene, cujo prazo se encerra em dez/2018.

 

4. Relatório da Secretaria-Executiva

Relatório da Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo da Sudene, período de março a outubro de 2018.


ATENÇÃO: Alterações nesta pauta poderão ocorrer até a véspera da reunião.

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