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Convênios e transferências

Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste bem como as orientações necessárias ao 

 

Convênios e outros acordos

O QUE SÃO CONVÊNIOS?

Conforme o Portal da Transparência, convênio, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum. Caso você queira saber mais informações sobre como são celebrados os convênios e suas fases de execução, visite esta página com explicações sobre o tema

COMO CONSULTAR OS CONVÊNIOS E OUTROS ACORDOS REALIZADOS PELA SUDENE?

A tabela a seguir está organizada conforme o período de liberação de recursos. Este é um filtro disponível pelo sistema do Portal da Transparência do Governo Federal. Ao clicar nos links, você terá acesso ao detalhamento da consulta. Caso deseje realizar novas pesquisas com filtros diferentes, clique em "informe os filtros de consulta desejados" e siga as instruções.

 

Consulta de convênios e outros acordos realizados pela Sudene (organizados por período de liberação de recursos)
2018 2017
2016
2015 2014 2013
2012 2011 2010
2009 2008 2007

 

 

Legislação e procedimentos

Os convênios celebrados junto à Sudene devem levar em consideração os seguintes normativos: 


REMISSÕES NORMATIVAS GERAIS

Os convênios regidos pelas portarias interministeriais Nº 424/2016 e Nº 507/2011, devem ter suas prestações de contas apresentadas no Siconv.

Já aqueles regidos pela Instrução Normativa Federal nº 001, de 15/01/97, devem ter suas prestações de contas, encaminhadas à Sudene através de ofício com estes formulários preenchidos, juntamente com os demais documentos exigidos pela norma.

 

NORMATIVOS INTERNOS

DocumentoAutoriaAssunto
Resolução 298/2018, de 13 de junho de 2018 Diretoria Colegiada da Sudene

Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros por meio de convênios celebrados para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco.

Anexos: 

 

DocumentoAutoriaAssunto
Portaria 128-B, de 14 de outubro de 2009 Superintendência

Estabelece as orientações para apresentação da Prestação de Contas Final dos Convênios e Contratos de Repasse celebrados para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.

 

DocumentoAutoriaAssunto
Portaria 128-C, de 14 de outubro de 2009 Superintendência

Regula, no âmbito da Sudene, os convênios e os contratos de repasse a ser celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.

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