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Fortalecimento das Administrações Locais

Informações pertinentes para apresentação de projetos para fortalecimento das administrações locais (programa + Gestão Municipal). 

maisgestaobanner

 

Informações gerais

 

InformaçãoDetalhamento
Código do programa 5320320180016 (link para o Siconv)
Órgão 53000 (Ministério da Integração Nacional)
Órgão vinculado 53203 (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste)
Órgão executor 53203 (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste)
Tipo de instrumento Convênio
Qualificação da proposta Proposta voluntária
Programa atende a Administração pública estadual
Nome do programa

+Gestão Municipal - Fortalecimento das Administrações Locais

  

Descrição


A "Ação 8917 - Fortalecimento das Administrações Locais" se vincula ao "Programa Temático 2029 - Desenvolvimento Regional e Territorial", de modo particular associada ao "Objetivo 0789 – Promover o desenvolvimento regional e o ordenamento do território brasileiro por meio do planejamento da ocupação e do uso do espaço de forma sustentável e com abordagem territorial". A ação 8917 tem por finalidade contribuir para a melhoria da capacidade de gestão do poder público local, propiciando o fortalecimento do planejamento e a democratização dos serviços, mediante capacitação e assistência técnica para o aperfeiçoamento dos recursos humanos (servidores públicos e gestores) financeiros e organizacionais, em municípios selecionados.

 

Caracterização


As propostas deverão ser direcionadas à sensibilização de servidores municipais para a importância da melhoria das capacidades técnicas para o alcance do desenvolvimento local sustentável, à elaboração de projetos para convênios e à operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Caso a proponente identifique outras demandas de capacitação nos territórios-alvo, o escopo da proposta poderá ser ampliado. Os projetos deverão ter duração de no máximo 12 meses com início no exercício atual. De acordo com o orçamento disponível para 2018, a SUDENE apoiará até 3 projetos, cada um no valor de R$ 100.000,00, em despesas de custeio.

 

Prazos de recebimento

 

Data de início do recebimento: 11/05;
Data de término do recebimento: 24/06.

 

Critérios de seleção

 
A análise das propostas ficará a cargo da equipe técnica da Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável – CGDS da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas – DPLAN que verificará a pertinência e alinhamento das propostas às diretrizes estratégicas da SUDENE, ao objetivo do programa, objeto e finalidade da ação, assim como o atendimento às orientações e roteiro, anexos, sendo observados também os seguintes critérios:

a) consistência técnica do projeto (avaliação da justificativa, objetivos, metas, etapas, metodologia, resultados esperados, monitoramento e cronograma);

b) adequação do plano de trabalho quanto aos custos do projeto (verificação do detalhamento das despesas e compatibilidade dos valores apresentados para execução da proposta);

c) qualificação técnica e capacidade operacional do proponente (experiência e qualificação da equipe técnica e infraestrutura do órgão disponível para execução do projeto);

d) quantidade de beneficiários/participantes do projeto em relação aos custos da proposta;

e) abrangência do espaço territorial.

 

Documentação técnica para download


→ Modelo de termo de referência
  (.PDF | 608 KB)
→ Declaração de capacidade técnica e gerencial  (.PDF | 69,1 KB)
→ Declaração de Compatibilidade de Preços  (.PDF | 3,80 KB)
→ Declaração de Contrapartida  (.PDF | 82,9 KB)
→ Declaração de Adimplência  (.PDF | 5 KB)

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