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Organograma, Base Jurídica e Siglário

Organograma da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

(referência: Decreto 8276/2014)

Organograma Sudene 01

 

Base jurídica da estrutura organizacional

Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação; altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e a Medida Provisória no 2.156, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 66, de 12 de junho de 1991; e dá outras providências.

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Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

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Resolução nº 282, da Diretoria Colegiada, de 13 de junho de 2017, aprovou ajustes no art. 64 do Regimento Interno da Sudene, e complementa as Resoluções nºs 271, de 02 de fevereiro de 2017, e 278, de 23 de fevereiro de 2017."
Aprova o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (arquivo PDF).

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Siglário utilizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

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