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Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)

Finalidade
Assegurar recursos para a realização de investimentos na área de atuação da Sudene, em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.

A quem se destina
Empreendimentos de interesse de pessoas jurídicas que venham a ser implantados, ampliados, modernizados ou diversificados na área de atuação da Sudene.

Participação de Recursos
Até 80% do investimento total do projeto, limitada a 90% do investimento fixo, conforme tabela a seguir:

 

 

Localização

Setores da economia

Infraestrutura (saneamento e abastecimento de água)

Infraestrutura Serviço público Estruturador Outros setores
Áreas prioritárias*  80% 60% 60% 55% 50%
Demais áreas 70% 50% 50% 45% 40%

* Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDE’S e semiárido (Portaria Nº 89/2005/MI)

 

Porte do Empreendimento
Empreendimentos localizados no Semiárido e/ou nas Regiões Integradas de Desenvolvimento – RIDEs:
(a) implantação: empreendimentos com investimentos totais iguais ou superiores a R$ 20,0 milhões.
(b) modernização, ampliação e diversificação: empreendimentos com investimentos totais iguais ou superiores a R$ 15,0 milhões.

Projetos localizados nas demais áreas:
(a) implantação: empreendimentos com investimentos totais iguais ou superiores a R$ 30,0 milhões.
(b) modernização, ampliação e diversificação: empreendimentos com investimentos totais iguais ou superiores a R$ 25,0 milhões.

Os valores concernentes aos portes dos empreendimentos referidos poderão ser reduzidos até o patamar mínimo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a critério da Diretoria Colegiada da Sudene, em função da relevância socioeconômica do projeto para o desenvolvimento regional e/ou local e, bem assim, da sua contribuição para a integração e promoção de espaços dinâmicos.

Participação de Recursos Próprios
No mínimo, igual a 20% dos investimentos totais previstos para o projeto.

Prazos de Financiamento
Até 20 (vinte) anos para os projetos de infraestrutura e até 12 (doze) anos para os demais empreendimentos, incluindo-se o período de carência, que será de um ano após a data prevista no projeto para entrada em operação do empreendimento, havendo capitalização de juros durante o período da carência. As amortizações e o pagamento dos juros serão semestrais.

Encargos Financeiros
Taxa efetiva de juros de 7,85% a.a. (sete vírgula oitenta e cinco por cento ao ano) até 9,1% a.a. (nove vírgula um por cento ao ano), para operações contratadas a partir de 01/01/2017, conforme tabela a seguir:

 

Tipo de projeto Prioridade Setorial da Sudene Prioridade Espacial da Sudene Infraestrutura Encargo final ao tomador*
De 01.01.2016 até 14.03.2016 De 15.03.2016 até 31.12.2016 De 01.01.2017 até 31.03.2017 De De 01.04.17 até 31.12.17
A X X X 12% aa 9,5% aa 7,85% aa 7,35% aa
B X X - 12,25% aa 10% aa 8,25% aa 7,75% aa
C X - X 12,75% aa 10,5% aa 8,65% aa 8,15% aa
D X - - 13% aa 11% aa 9,10% aa 8,6% aa

 

 *Resolução nº 4.560, de 31 de março de 2017, do Conselho Monetário Nacional (CMN).


Riscos 
O Agente Operador indicado pelo empreendedor assumirá integralmente o risco da operação.

Agentes Operadores
Instituições Financeiras Oficiais Federais.

Prazos para Enquadramento e Análise da Consulta Prévia
A Consulta Prévia deverá ser formulada de acordo com o modelo e instrução de preenchimento definidos pela SUDENE e disponíveis neste site. O prazo para o seu enquadramento/aprovação será de 30 (trinta) dias, a partir da data da apresentação. Em caso de aprovação, a SUDENE emitirá termo de enquadramento da consulta prévia ao interessado, que negociará o projeto com o agente operador de sua preferência, que autorizará a elaboração do projeto e comunicará à Superintendência.

Prazos para Apresentação do Projeto
Aprovada a consulta prévia, a empresa ou grupo empresarial deverá buscar autorização para elaboração do projeto definitivo junto ao agente operador, que terá prazo de 30 (trinta) dias para autorizá-la, contado do recebimento da solicitação. Com a autorização, o empreendedor terá 60 (sessenta) dias para apresentar o projeto, prorrogáveis pelo agente operador por igual período, uma vez. Ressalte-se que o projeto será entregue diretamente ao agente operador escolhido pelo empreendedor.

Prazos para Análise do Projeto
O prazo para a análise técnico-econômico-financeira e de risco do projeto é de até 90 (noventa) dias, contado do protocolo de recebimento no agente operador. Poderá haver uma única prorrogação, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Os projetos aprovados pela agente operador serão submetidos à manifestação da Diretoria Colegiada da SUDENE, que decidirá, no prazo de 30 (trinta) dias, quais serão apoiados pelo FDNE, observadas as limitações de recursos orçamentários e financeiros do Fundo.

Taxa de Análise do Projeto
Em todas as operações, poderá ser cobrada dos proponentes, a título de remuneração do agente operador, comissão de até 0,2% do valor da operação de financiamento, limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para os serviços de análise de viabilidade econômico-financeira dos projetos.

Prazos para celebração do Contrato de Financiamento
Após a aprovação do projeto pela SUDENE, a empresa interessada terá até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, contados da data da publicação da resolução da SUDENE e obedecido o prazo de validade previsto na análise do projeto, para apresentar ao Agente Operador as informações e os documentos necessários à celebração do contrato de financiamento.

Os projetos apoiados pelo FDNE contratados até 03/04/2012 permanecerão, via de regra, regidos pelo Decreto nº 6.952/2009.

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