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Consulta prévia

Instrução de procedimentos para apresentação e análise de Consulta Prévia (de acordo com o Decreto 7.838 de 12/11/2012)

Tramitação de Consultas Prévias - (31/08/2017)

A partir de 07/04/2016, as pessoas jurídicas interessadas na obtenção de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, deverão realizar o cadastro da Consulta Prévia mediante o uso do Sistema de Informação e Gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - SigFDNE.

O referido cadastro somente poderá ser realizado por usuário devidamente autorizado pela empresa proponente da Consulta Prévia. Para realizar esta autorização, a empresa proponente deverá acessar o sistema SigFDNE mediante o uso do e-CNPJ, certificado digital ICP-Brasil (token) que identifica a pessoa jurídica.

Após o cadastramento da Consulta Prévia, a empresa proponente fará a impressão dos respectivos formulários e anexará a documentação necessária, para posterior encaminhamento ao protocolo desta Superintendência, em conformidade com os procedimentos contidos na Resolução nº 219/2015, da Diretoria Colegiada da Sudene.

As instruções para o cadastro e autorização de usuários, bem como as demais informações necessárias ao uso do SigFDNE, estão disponíveis no próprio sistema.

As Consultas Prévias formalizadas mediante o uso dos formulários disponíveis neste sítio, até 06/04/2016, somente serão aceitas se protocolizadas até 05/07/2016. Após esta data, serão devolvidas as Consultas Prévias cujos formulários não tenham sido emitidos mediante o uso do sistema SigFDNE.

Clique aqui para acessar o Sistema de Informação e Gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - SigFDNE

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