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Incentivos fiscais

Compete à Sudene, estimular, por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação, conforme definição do Conselho Deliberativo, em consonância com o § 2º do art. 43 da Constituição Federal e na forma da legislação vigente.


A partir de 18/06/2018, as pessoas jurídicas interessadas na obtenção de incentivos e benefícios fiscais na área de atuação da SUDENE, deverão realizar o cadastro e protocolo eletrônico de Pleitos mediante o uso do Sistema de Incentivos e Benefícios Fiscais – SIBF.

O cadastro do Pleito somente poderá ser realizado por usuário representante da empresa requerente, devidamente autorizado por esta.

Para autorizar um usuário representante, a empresa requerente deverá acessar o Sistema SIBF mediante o uso do e-CNPJ, certificado digital ICP-Brasil (token) que identifica a pessoa jurídica.

Após o cadastramento e anexação da documentação necessária (“upload”) pelo o usuário representante, a empresa requerente deverá, através do sistema, enviar a Consulta Prévia à SUDENE, mediante protocolo eletrônico.
Antes de realizar o protocolo de forma eletrônica, o Pleito deverá ser assinado digitalmente pela empresa requerente, mediante o uso de seu certificado digital (e-CNPJ). O protocolo eletrônico deverá ser realizado em dias úteis, durante o horário de expediente da SUDENE, das 08h às 17h.

As instruções para o cadastro e autorização de usuários, bem como as demais informações necessárias ao uso do SIBF, estão disponíveis no próprio sistema.

Os Pleitos formalizados mediante o uso de formulários e documentação em suporte papel somente serão aceitas se protocolizadas até 15/06/2018. Após esta data serão devolvidos os Pleitos recebidos em suporte papel.

Clique aqui para acessar o Sistema de Incentivos e Benefícios Fiscais - SIBF.

 

Relatórios gerais

Relatório - período de janeiro a dezembro de 2017

Relatório - período de janeiro a dezembro de 2016

Relatório - período de janeiro a dezembro de 2015

Relatório - período de janeiro a dezembro de 2014

Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros - Projetos Beneficiados em 2013

Pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais

Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais

Formulários integrantes do manual - empreendimentos futuros (pasta zip para download)

Consolidação do Regulamento dos Incentivos Fiscais

Instruções para confecção de placas indicativas de empreendimentos Incentivados

Questionário 2018 para empresa beneficiária de incentivos fiscais

 

 

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