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Emprendimento que entrou em operação

Escrito por Agnelo Câmara

Para efeito de obtenção do direito ao benefício fiscal, considera-se que um empreendimento entrou em operação quando:

1 - Projeto de Implantação: quando a produção efetiva for superior a 20% da capacidade real instalada;

2 - Projeto de Diversificação: quando a produção efetiva for superior a 20% da capacidade real instalada;

3 - Projeto de Ampliação: quando a produção efetiva atual for superior ao somatório da capacidade real instalada anterior ao processo de ampliação, mais 20% do aumento da capacidade real instalada decorrente do projeto.( Prod.efetiva.atual > ∑ {Cap.real.instalada.anterior + 20% sobre o aumento da Cap.real.instalada do projeto} )

4 - Projeto de Modernização Total: quando a produção efetiva atual for superior a 20% da capacidade real instalada;

5 - Projeto de Modernização Parcial: quando a produção efetiva atual for superior ao somatório da capacidade real instalada anterior ao processo de modernização parcial, mais 20% do aumento da capacidade real instalada decorrente do projeto. ( Prod.efetiva.atual > ∑ {Cap.real.instalada.anterior + 20% sobre o aumento da Cap.real.instalada do projeto} )

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