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Conselho Deliberativo da Sudene (Condel)

Conselho Deliberativo reunido durante a 19ª Reunião em Recife (PE).

Conselho Deliberativo reunido durante a 19ª Reunião em Recife (PE).

 

O Conselho Deliberativo (CONDEL) é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene, responsável, além de outras atribuições, pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento de sua área de atuação, bem como para operacionalização dos demais instrumentos de ação da Autarquia, especialmente do FNE, FDNE e Incentivos Fiscais e Financeiros Federais. Também cabe ao Conselho Deliberativo dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PDNE e encaminhar propostas concernentes à regionalização, aperfeiçoamento, adaptação ou complementação dos programas e políticas públicas relevantes para o desenvolvimento regional sustentável.

O CONDEL é integrado pelo Presidente da República na condição de presidente de reuniões especiais, por 9 Ministros de Estado, pelos 11 Governadores dos Estados da área de atuação da Sudene, por 3 Prefeitos da Região indicados pela Associação Brasileira dos Municípios, por 3 representantes da classe empresarial indicados, respectivamente, pelas Confederações Nacionais da Agricultura, Comércio e Indústria, por 3 representantes da classe dos trabalhadores indicados, respectivamente, pelas Confederações Nacionais dos Trabalhadores na Agricultura, no Comércio e na Indústria, pelo Superintendente da Sudene e pelo Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB.

Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 125/2007, o Conselho poderá criar Comitês permanentes ou provisórios, fixando no ato de criação as respectivas competências e composições, de acordo com necessidades supervenientes. Especialmente, no seu artigo 6º estabelece a competência do CONDEL para a criação, a organização e o funcionamento de 2 comitês de caráter consultivo, presididos pelo Superintendente da Sudene: o Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais e o Comitê Regional de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais.



Saiba mais

Resoluções aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Sudene

Regimento interno

Conselheiros membros do Condel / Sudene (arquivo PDF)

 

ATENÇÃO

Material da XXII Reunião do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Sudene (Brasília, 21/11/2017, a partir das 14h)

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