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Competências, organograma e base jurídica

Esta página informa as competências, o organograma e a base legal que fundamenta as atividades da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

 

Competências

O QUE É A SUDENE?

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma criada pela Lei Complementar nº 125, de 03/01/2007. Integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, a autarquia tem sede na cidade de Recife (PE) e é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo o texto, é função da superintendência promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.

 

COMPETÊNCIAS

Entre as principas atribuições da Sudene estão a formulação planos e diretrizes para o desenvolvimento de sua área de atuação e o apoio, em caráter complementar, a investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais. Também é responsabilidade da entidade a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semiárido por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região, conforme o artigo 4º da lei de criação da Sudene. Acesse a legislação

 

Organograma

VISÃO GERAL

organograma sudene 

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Base jurídica da estrutura organizacional da Sudene e siglário


CLIQUE PARA ACESSAR OS DOCUMENTOS

DocumentoAutoriaAssunto
Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007 Presidência da República Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014 Presidência da República

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Sudene. 

Regimento Interno da Sudene
Diretoria Colegiada da Sudene Regimento interno da Sudene atualizado com base na Medida Provisória nº 870, de 1 de janeiro de 2019 e Decreto nº 9660, de 1 de janeiro de 2019.
Resolução nº 319, de 09 de novembro de 2018 Diretoria Colegiada da Sudene Aprova ajustes no regimento interno da Sudene, adequando atribuições da Ouvidoria para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da autarquia.
Siglário das unidades da Sudene Diretoria Colegiada da Sudene Lista de siglas das unidades que compõem a Sudene.
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