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Material da XXII Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene

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Informações gerais | Pauta (download) | Programação e encaminhamentos


ATENÇÃO! Não será distribuído material impresso no dia da reunião.

 

Informações gerais

  • Data: 23 de novembro de 2017;
  • Horário: A partir das 14h30 (horário de Fortaleza);
  • Local: Sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Auditório do Gabinete da Presidência - Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Passaré, Fortaleza (CE).

Pauta (download)

Para acessar o documento contendo a pauta de deliberações (cujo conteúdo está descrito a seguir), clique aqui.

  

Programação e Encaminhamentos

PROGRAMAÇÃO

  • 14h30: Abertura e cumprimentos iniciais - Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho;
    Cumprimentos de Sua Excelência, o Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana

  • 14h40: Cumprimentos do Secretário Executivo do CONDEL, Superintendente da Sudene, Marcelo José Almeida das Neves;

  • 14h45: Início das apreciações e deliberações de pauta;

  • 17h: Encerramento.

 

1. ENCAMINHAMENTOS

Item 1.1 - Minuta da ata da 21ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, de 27 de julho de 2017 (clique para fazer o download). 


Item 1.2 -
 Apresentação da Resolução CONDEL nº 110, de 15 de agosto de 2017, aprovada na condição de “ad referendum” em razão da urgência e relevância do assunto, que fixou as Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE para o Exercício de 2018 tendo por base a Portaria MI nº 434, de 11/08/2017, publicada na Seção I do DOU de 15/08/2017, que definiu as diretrizes e orientações gerais conforme determinação estabelecida pela alínea “a”, inciso XII, art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014. A urgência ateve-se ao prazo legal de 15 de agosto estabelecido pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

Lista de documentos subordinados ao item 1.2:

Documento (link para download) Assunto
Resolução nº 110/2017 Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 108/2017, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2018.
Proposição nº 108/2017 Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o Exercício de 2018.
Portaria MI 434, de 11/08/2017 Regulamenta o art. 14-A da Lei nº 7.827, de 27 de novembro de 1989.
Nota técnica nº 01/2017 - Sudene/DPLAN/CGCP Diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2018.
Nota técnica Sudene/DFIN/CGDF/CONF - 13/2017 Considerações sobre a nota técnica nº 01/2017 - DPLAN/CGCP acerca da definição das Diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2018.

 


Item 1.3 -
Apreciação de proposição que trata das diretrizes e prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE para o Exercício de 2018 tendo por base a Portaria MI nº 397, de 10 de agosto de 2017, que definiu as diretrizes e orientações gerais e foi publicada na Seção I do DOU de 15 de agosto de 2017 em cumprimento ao estabelecido pela alínea “a”, inciso XIII, art.4º do Anexo I ao Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, tendo por base a Portaria MI nº 397, de 10 de agosto de 2017, que definiu as diretrizes e orientações gerais e foi publicada na Seção I do DOU de 15 de agosto de 2017, bem como, a Medida Provisória nº 785, de 6 de julho de 2017, que instituiu o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Lista de documentos subordinados ao item 1.3: 

Documento (link para download) Assunto
Proposição 109/2017 Prioridades para Aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2018.
Nota técnica nº 005/2017 - Sudene/DPLAN/CGCP Prioridades para as aplicações dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2018.
Portaria MI nº 397, de 10/08/2017 Estabelece diretrizes e orientações gerais para definição de prioridades e aprovação de projetos de investimentos com recursos do para as aplicações dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)
Medida provisória nº 785, de 06/07/2017 Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

 



Item 1.4 - 
Apreciação de proposição que trata da programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2018 e reprogramação 2017, nos termos estabelecidos pelos incisos II e IV, art. 14 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, referente à autorização para encaminhamento da documentação à Comissão Mista Permanente de que trata o § 1º do art. 166 da Constituição Federal e alínea “c”, inciso XII, art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014.

Lista de documentos subordinados ao item 1.4:

Documento (link para download) Assunto

PROPOSIÇÃO N º 110/2017

Programação de Financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2018 e ajuste na programação de financiamento de 2017.
Parecer conjunto 62/SFRI/Sudene Plano de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2018.
Ofício BNB Diret-2017/103 Reprogramação do FNE para 2017.
Ofício BNB Diret-2017/110 Programação FNE 2018 - encaminhamento da proposta de alterações das condições de financiamento e programas.
Ofício BNB Diret-2017/127 Programação FNE 2018 - proposta de plano de aplicação dos recursos.
Ofício BNB - 2017/661-071 Programação FNE 2017 e 2018 - esclarecimentos adicionais e ajustes na programação do FNE para o exercício 2018 e reprogramação do exercício 2017.

 


Item 1.5 -
Apreciação do relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao 1º semestre de 2017 pedindo autorização também, para, nos termos dos §§ 4º, 5º e caput do art. 20 da Lei º 7.827, de 27 de setembro de 1989, encaminhar o referido relatório, acompanhado das demonstrações contábeis devidamente auditadas, juntamente com sua apreciação pelo colegiado do CONDEL, às comissões que tratam da questão das desigualdades inter-regionais de desenvolvimento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e à Comissão Mista permanente de que trata o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, para efeito de fiscalização e controle.

Lista de documentos subordinados ao item 1.5:

Documento (link para download) Assunto
PROPOSIÇÃO N º 111/2017 Relatório de Avaliação dos Resultados e Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE no Primeiro Semestre de 2017.
NOTA TÉCNICA DFIN/CGDF/CONF – 04/2017 Avaliação do Relatório de Resultados e Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao 1º semestre de 2017.
NOTA TÉCNICA Nº 07/2017 - Sudene/DPLAN/CGCP Ref: nota técnica 04/2017 da DFIN/CGDF/CONF sobre Avaliação do Relatório de Resultados e Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao 1º semestre de 2017.7
Relatório FNE (1º semestre - 2017) Relatório de resultados e impactos - FNE (exercício de 2017 - primeiro semestre)
Relatório FNE (1º semestre - 2017) - tabela 1A FNE - Beneficiários por Porte e Setor (1º Semestre 2017)
Relatório FNE (1º semestre - 2017) - tabela 2A FNE - Contratações por Unidade da Federação e Programa (1º Semestre 2017)
Relatório FNE (1º semestre - 2017) - tabela 3A FNE - Contratações por Unidade da Federação e Setor (1º Semestre 2017)
Relatório FNE (1º semestre - 2017) - tabela 4A FNE - Contratações por Unidade da Federação e Porte (1º Semestre 2017)
Demonstrações financeiras do FNE e relatório de auditoria independente Demonstrações financeiras do FNE e relatório de auditoria independente

 


Item 1.6 -
Apreciação da proposta de alteração das prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2018 para acrescentar como beneficiários dos financiamentos, os estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos.

Lista de documentos subordinados ao item 1.6:

Documento (link para download)

Assunto
PROPOSIÇÃO Nº 112/2017 Adequação das prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2018, ao que estabelece a Medida Provisória nº 785, de 06 de julho de 2017, que inclui como beneficiários os estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos.
NOTA TÉCNICA DFIN/CGDF/CONF – 05/2017 Alteração das Diretrizes e Prioridades para as aplicações de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE 2018.
NOTA TÉCNICA Nº 006/2017 - Sudene/DPLAN/CGCP Ref: Alteração das Prioridades para as aplicações de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, no exercício 2018 (MP 785/2017).
Medida provisória nº 785, de 06/07/2017 Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Lei 10.260, de 12/07/2001 Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Lei 7.827, de 27/09/1989 Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

 

 


2. EXTRA-PAUTA

Item 2.1 - Apreciação da Proposição nº 113, de 22 de novembro de 2017, que trata de relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho tratado pela Resolução nº 107, de 27 de julho de 2017, que na época aprovou os novos critérios e a relação de munícipios - Anexos “A” e “B” da Proposição nº 105/2017, que passaram a integrar o Semiárido da área de atuação da Sudene. O novo relatório decorreu dos recursos impetrados por alguns estados que apresentaram novos dados, e que, após submetidos à metodologia então aprovada em plenária, originou o acréscimo de 49 municípios à sub-região Semiárida da área de atuação da Sudene.

Lista de documentos subordinados ao item 2.1:

 

Documento (link para download) Assunto
Proposição nº 113/2017 Proposta de acréscimo da relação de municípios do Semiárido, com base em procedimento revisional decorrente de recursos interpostos por Estados da área de atuação da SUDENE sob o amparo da Resolução CONDEL nº 107, de 27 de julho de 2017. 
NOTA TÉCNICA Nº 0023/2017-DPLAN/CGEP
Análise do Relatório do Grupo de Trabalho para delimitação do Semiárido - Portaria MI n0196 de 27 de maio de 2014 - sobre os recursos à Resolução 107/2017, dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Relatório Final - recursos (delimitação do semiárido) Nota técnica do Grupo de Trabalho que analisou os recursos impetrados por alguns estados da área de atuação da Sudene, que resultou na ampliação do número de municípios que passaram a integrar a região Semiárida da área de atuação da Sudene

 

 

Item 2.2 - Apreciação da Proposição nº 114, de 22 de novembro de 2017, destinada a normatizar, em caráter preliminar, princípios básicos para a operacionalização do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)  instituído pela Medida Provisória nº 785, de 6 de julho de 2017, com o uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) como uma das fontes, haja vista que a referida MP alterou a aplicação da Medida Provisória nº 2.156-5/2001, a Lei nº 10.260/2001  e o Decreto nº 7.838/2012 entre outros.

Lista de documentos subordinados ao item 2.1:

 

Documento (link para download) Assunto
Proposição nº 114/2017 Procedimento preliminar para operacionalização dos recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Procedimento para operacionalização dos recursos do FIES através do FDNE Proposta de normativo preliminar destinado a orientar a utilização de recursos do FDNE pelos estudantes enquadrados no FIES nos termos da Medida Provisória nº 785/2017.

 

Item 2.3 -  Moção de apoio à operacionalização do PRONAF PRODUTIVO ORIENTADO (PPO), apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), de forma que possam o Agente Financeiro Banco do Nordeste do Brasil  e os Governos Estaduais da área de atuação da SUDENE, viabilizar as capacitações das equipes de agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural e  as tratativas necessárias à operacionalização do PPO. (A moção será apresentada pela CONTAG na ocasião do evento).

 

Item 2.4 - Moção de apoio às tratativas da Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE (AMAMS) junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e demais agentes da área econômica, com o objetivo de promover alteração das regras de financiamento para os projetos que buscam, por meio do FNE Água, o uso eficiente e sustentável da água, de forma que seja possível um prazo maior de financiamento, com amortização de até 20 anos, carência de 7 anos e taxas de juros compatíveis com a agricultura familiar, hoje em torno de 0,5%, entre outras medidas e criação de linha de financiamento para a construção de barragens. (A moção será apresentada pela AMAMS na ocasião do evento).



3. ASSUNTOS DE ORDEM GERAL

 

4. RELATÓRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA Sudene

Acesse o relatório clicando aqui (arquivo PDF).

 

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