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Mais de R$ 24 bi

Condel define orçamento e prioridades dos fundos regionais em 2019

Escrito por Assessoria de Comunicação (Sudene) | Publicado: Terça, 11 de Dezembro de 2018, 18h17

O colegiado esteve reunido hoje (11), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

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Foto: Adalberto Marques/Integração Nacional

 

A 24ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene aprovou a aplicação de R$ 24,3 bi em recursos para os empreendimentos localizados na área de atuação da Autarquia, através de financiamentos dos Fundos Constitucional e de Desenvolvimento do Nordeste (FNE e FDNE). Foram aprovados para os dois fundos, respectivamente, orçamentos de R$ 23,7 bilhões e R$ 650 milhões para 2019. A programação de financiamento do Fundo Constitucional será dividida entre os setores de agricultura, pecuária, indústria, agroindústria, turismo, comércio, serviços e infraestrutura, ficando esta última com a maior parte dos recursos, em um total de R$ 8 bilhões.

Em relação ao FNE, os conselheiros aprovaram, ainda, o relatório de resultados e impactos do Fundo referente a 2017; a fixação das diretrizes e prioridades para o próximo ano; a organização da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste; além da criação de um Comitê de Acompanhamento do FNE, com a finalidade de melhorar o processo de elaboração da proposta de programação anual e estratégias para o cumprimento das recomendações aprovadas pelo Condel.

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Da esquerda para a direita: Mário Gordilho (Superintendente da Sudene) e Gustavo Canuto (secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional). Foto: Adalberto Marques/Integração Nacional

As prioridades espaciais do FDNE incluem projetos que se localizem em áreas de tratamento prioritário pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR): Semiárido, Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE’s) e as Microrregiões Classificadas pela Tipologia da PNDR como de baixa renda e média renda, ambos com baixo, médio e alto dinamismo. Terão prioridade, também, os Investimentos que contemplem a exportação de parte ou toda produção para o mercado externo; setores com ênfase na inovação tecnológica; financiamento estudantil, conforme Medida Provisória nº 785/2017; e indústria de defesa, observando as vedações contidas na resolução CMN nº 4.171, de 20/12/2012 e alterações.

Os setores priorizados pelo FDNE são agroindústria, agricultura, inclusive silvicultura; pecuária; cadeia produtiva de alimentos e bebidas; Cadeia produtiva de calçados, têxtil e confecções; cadeia produtiva da indústria naval e da aviação, inclusive manutenção e reparação; cadeia produtiva de papel e celulose; cadeia produtiva do petróleo e gás; cadeia produtiva de veículos automotores, ferroviários, tratores e máquinas agrícolas; extração, beneficiamento e transformação de minerais metálicos e não-metálicos; infraestrutura: indústria de embalagens ; indústria química (excluídos os explosivos); infraestrutura educacional; infraestrutura hospitalar ; investimentos em economia verde (investimentos que poupem recursos ambientais) Metalurgia, siderurgia, material elétrico e de comunicações, material de transporte, e mecânica; empreendimentos de turismo em suas diversas modalidades.

Incentivos fiscais

O superintendente da Sudene, Mário Gordilho, alertou os conselheiros sobre a importância dos incentivos fiscais administrados pelas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) para o crescimento das duas regiões e o combate às desigualdades regionais. Está em tramitação, no Congresso Nacional, projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais por mais cinco anos. Os benefícios vigentes expiram no final deste mês. O secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional e futuro ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que vai enfatizar a importância do tema junto à equipe de transição.  

Em relação à Sudene, foram aprovados, entre 2013 e 2017, 1.608 pleitos de benefícios fiscais para empreendimentos que viriam a ser implantados ou modernizados na área de atuação da Autarquia, os quais investiram R$ 161,9 bilhões e criaram mais de 817 mil empregos diretos e indiretos. Essa ação impacta positivamente em 1.990 municípios, atingindo mais de 60 milhões de habitantes.

Além de impulsionar a região com a criação de postos de trabalho e injeções de investimentos, um dado que chama a atenção é a renúncia fiscal resultante dos incentivos nesses cinco anos, no valor de R$ 16,3 bilhões, representando apenas 10%, aproximadamente, do que foi investido no mesmo período pelos empreendimentos incentivados. Os benefícios são instrumentos de ação utilizados pela Sudene para estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação.

A pauta completa que foi apreciada pelo Conselho Deliberativo da Sudene está disponível aqui.

 

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