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Banner com a frase "Orientações para Emendas Parlamentares" em primeiro plano e uma foto do congresso brasileiro ao fundo.

Linhas gerais | Orientações

 

LINHAS GERAIS 

As emendas parlamentares constituem instrumento de participação dos senadores e deputados no orçamento do Poder Executivo e são aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). São utilizadas para atender as necessidades de suas regiões e estados, podendo ser emendas individuais, de bancada ou de comissão. Essas orientações têm por objetivo aperfeiçoarem a aplicação dos recursos procedentes dessas emendas, orientando a sua aplicação no sentido da promoção do desenvolvimento sustentável e includente na área de atuação da Sudene.

Esta autarquia, enquanto instituição federal, visa realizar o Plano Plurianual (PPA) em parceria com outras instituições e a sociedade brasileira. No que se refere ao Plano do exercício 2016-2019, a Sudene tem por responsabilidade executar ações do Programa de Desenvolvimento Regional e Territorial – 2029

 

ORIENTAÇÕES

Os documentos a seguir são instrumentos de uso para as Emendas Parlamentares e estão disponíveis para download.

 

Documento (clique para fazer o download) Formato 
Modelo de Orçamento para Pavimentação Planilha Open Document 
registrado em:
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