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+ Gestão Municipal: recebimento de propostas

Informações pertinentes para apresentação de projetos dentro do programa + Gestão Municipal 2018.

 

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Descrição


A ação 8917 - Fortalecimento das Administrações Locais se vincula ao programa temático 2029 - Desenvolvimento Regional e Territorial, de modo particular, associada ao objetivo 0789 – Promover o desenvolvimento regional e o ordenamento do território brasileiro por meio do planejamento da ocupação e do uso do espaço de forma sustentável e com abordagem territorial. A ação 8917 tem por finalidade contribuir para a melhoria da capacidade de gestão do poder público local, propiciando o fortalecimento do planejamento e a democratização dos serviços, mediante capacitação e assistência técnica para o aperfeiçoamento dos recursos humanos (servidores públicos e gestores) financeiros e organizacionais, em municípios selecionados.

Data de início do recebimento: 11/05
Data de término do recebimento: 30/05

 

Observação


As propostas deverão ser direcionadas à sensibilização de servidores municipais para a importância da melhoria das capacidades técnicas para o alcance do desenvolvimento local sustentável, à elaboração de projetos para convênios e à operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Caso a proponente identifique outras demandas de capacitação nos territórios-alvo, o escopo da proposta poderá ser ampliado. Os projetos deverão ter duração de no máximo 12 meses com início no exercício atual. De acordo com o orçamento disponível para 2018, a SUDENE apoiará até 3 projetos, cada um no valor de R$ 100.000,00, em despesas de custeio.

 

Critérios de seleção

 
A análise das propostas ficará a cargo da equipe técnica da Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável – CGDS da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas – DPLAN que verificará a pertinência e alinhamento das propostas às diretrizes estratégicas da SUDENE, ao objetivo do programa, objeto e finalidade da ação, assim como o atendimento às orientações e roteiro, anexos, sendo observados também os seguintes critérios:

a) consistência técnica do projeto (avaliação da justificativa, objetivos, metas, etapas, metodologia, resultados esperados, monitoramento e cronograma);

b) adequação do plano de trabalho quanto aos custos do projeto (verificação do detalhamento das despesas e compatibilidade dos valores apresentados para execução da proposta);

c) qualificação técnica e capacidade operacional do proponente (experiência e qualificação da equipe técnica e infraestrutura do órgão disponível para execução do projeto);

d) quantidade de beneficiários/participantes do projeto em relação aos custos da proposta;

e) abrangência do espaço territorial.

 

Outras informações

  

DocumentoData da reunião
Ação orçamentária 53203202989170020
Estados habilitados MA, PI, ES e MG
Deve apresentar plano de trabalho? Sim
Aceita proposta de proponente não cadastrado Não
Possui chamamento público? Não
Itens de investimento

Categorias: execução de custeio
Itens de investimento/custeio: execução de custeio

Regras de contrapartida Estados localizados na área da Sudene (cf. Art. 74, §1º, II, da LDO - Lei nº 13.743, de 08/08/2017) – 0,01% mínimo e sem definição do máximo.
Link no Siconv Acessar programa

 

 

Documentação técnica para download


→ Modelo de termo de referência
  (.PDF | 608 KB)
→ Declaração de capacidade técnica e gerencial  (.PDF | 69,1 KB)
→ Declaração de Compatibilidade de Preços  (.PDF | 3,80 KB)
→ Declaração de Contrapartida  (.PDF | 82,9 KB)
→ Declaração de Adimplência  (.PDF | 5 KB)

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